O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PIGIRS/CODANORTE é um instrumento de planejamento estratégico para a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE.

O Plano tem como objetivo a sustentabilidade nos aspectos relacionados à geração, segregação, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, e trará melhorias diretas na qualidade de vida dos habitantes da região, uma vez que trata o resíduo sólido como um bem econômico e de valor social, reutilizável e reciclável, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

O PIGIRS é uma ferramenta importante para os municípios, propõe melhorias ao sistema de limpeza urbana, planejando a implantação da gestão integrada de resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Sendo assim, o PIGIRS será uma nova ferramenta de gestão para os municípios, e viabilizará economicamente, através do ganho em escala, a redução de custos, a ampliação das possibilidades de negociações de melhorias e a captação de novos investimentos regionais, para um sistema integrado de manejo dos resíduos sólidos.

O PIGIRS/CODANORTE está sendo desenvolvido em duas linhas de elaboração:

• Uma com subsidio e apoio através de CONVÊNIO FIRMADO COM A SUDENE, nº 907282/2020, Contrato nº: 094/2021, que irá abranger os municípios consorciados pertecentes ao semi-árido da área mineira da SUDENE;
• E a outra de forma direta, sendo elaborado pela equipe técnica do CODANORTE abrangendo os outros municípios consorciados, do norte de Minas, Central Mineira e Vale do Jequitinhonha.

Objetivo do PIGIRS: proporcionar instrumentos aos 62 municípios consorciados ao CODANORTE, para atender aos desafios inerentes à gestão eficaz e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e rurais gerados nos municípios.

VANTAGENS DA GESTÃO CONSORCIADA DE RESÍDUOS

A gestão integrada dos resíduos sólidos através de consórcios, além de ser preconizada pela PNRS e indicada pela lei federal 14.026/2020, traz grandes vantagens como:

• Possibilidades de captação de recursos dedicados ao manejo de resíduos;
• Redução de custos municipais relativos aos profissionais dedicados às soluções dos problemas diários dos municípios;
• Redução de impactos ambientais e consequentes ações legais e multas;
• Possibilidade de ganhos em negociações na compra de insumos e na venda de material reciclado;
• Implementação de solução com ganho de escala no tratamento de resíduos, em especial os que possibilitam a geração de subprodutos: energia elétrica, insumos para coprocessamento;
• Aproveitamento de infraestruturas existentes e universalização de boas práticas correlacionadas aos RSU, tais como os programas de educação ambiental, formação profissional, melhorias em associações de catadores de recicláveis, dentre outros.