Inscrições gratuitas: Captação de recursos, a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira, e a educação ambiental e climática serão tema de Encontro da Educação em Montes Claros

Estão abertas as inscrições para o IV Encontro de Educação: Gestão e Financiamento da Educação no Norte de Minas – Soluções para 2025 a 2028.

O evento será promovido pelo Codanorte, no dia 10 de abril, entre as 8h e 17h, e tem como objetivo discutir estratégias para a captação e gestão de recursos educacionais, além de abordar desafios emergentes que impactam a educação pública nos municípios da região. As palestras serão ministradas por especialistas, que trarão análises e soluções práticas para a gestão educacional no Norte de Minas.

“Com um olhar voltado para os próximos quatro anos, o encontro busca oferecer subsídios para a construção de políticas públicas eficientes e sustentáveis. Entre os temas debatidos, estão mecanismos de financiamento, obrigatoriedades legais para a aplicação dos recursos, questões raciais e climáticas no planejamento educacional, entre outros desafios”, comentou o prefeito de Joaquim Felício é presidente do Codanorte, Miguel Felipe.

A expectativa é de receber cerca de 200 pessoas entre prefeitos, secretários, gestoras municipais, técnicos e professores.

“A gente vai falar sobre gestão financeira dentro da educação para esse mandato de 2025 a 2028. Saiu novas resoluções dentro da legislação da educação sobre as obrigatoriedades, principalmente para a captação de recurso. Estamos trazendo pessoas com expertise para falar sobre os recursos financeiros e suas complementações. É muito importante que os gestores fiquem por dentro, pois quanto mais eles souberem sobre essas obrigatoriedades, maior vai ser o conhecimento deles a respeito da captação de recursos para o município. Então, vendo como funciona toda essa questão, eles conseguem entender melhor qual o caminho seguir para captar mais recursos para os seus municípios”, explicou a gerente do departamento de Educação do Codanorte, Rosivânia Nunes.

Os tópicos em pauta incluem:

1. Fundeb e suas Complementações: Discutir a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), suas complementações e o impacto nas finanças municipais e na qualidade da educação.

2. ICMS Educacional: Analisar a distribuição do ICMS Educacional e suas implicações para os municípios, buscando formas de ampliar os recursos destinados à educação.

3. Prioridades e obrigações: Delinear uma agenda para a Educação municipal que atenda a legislação nacional e as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios.

4. Implementação da Lei 10.639/2003: que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, promovendo a educação étnico-racial e a valorização da diversidade cultural.

5. Implementação da Lei 14.926/2024, que trata sobre a educação ambiental e climática, visando a conscientização e formação de cidadãos comprometidos com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente

6. Sistemas Municipais de Educação: Analisar a importância de constituir sistemas e de fortalecer os órgãos de controle social municipais.

*PROGRAMAÇÃO COMPLETA:*

*08h10* – CREDENCIAMENTO
*08h30* – COFFEE BREAK E RECEPÇÃO
09H – COMPOSIÇÃO DO DISPOSITIVO E ABERTURA

*10H20 ÀS 11H*
*PALESTRA: NOVAS PRÁTICAS NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL*

SÉRGIO KOBAYASHI – EX-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA-CE

*11H ÀS 12H*
*PALESTRA: LÁ VEM A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA: UM NÓ OU UM LAÇO?*

MIRELLA CAPEL

*13H30 ÀS 14H20*
*PALESTRA: EDUCAÇÃO 2025/2028 -AJUDANDO OS MUNICÍPIOS A VENCEREM OS DESAFIOS E INCREMENTAR RECEITAS DE FINANCIAMENTO*

PROF. MANOEL BARBOSA

*14H30 ÀS 15H50*
*PALESTRA: IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003: A EDUCAÇÃO ÉTNICO RACIAL COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS*

PROF. EDERGÊNIO NEGREIROS

*15H50 ÀS 16H30*
*PALESTRA:OBRIGATORIEDADE LEGAL NA EDUCAÇÃO: PROGRAMAS E FINANCIAMENTO*

SANDRO RESENDE E FRANK BONIEK

*Endereço:* Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CROMG – AV. Major Alexandre Rodrigues, n 40, Ibituruna- Montes Claros

*Inscrições no link:* https://forms.gle/aR2X1vFFpuGqQR797