Codanorte participa do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos
Codanorte participa do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos
O presidente do Codanorte, Miguel Felipe, participou nesta terça-feira (21) de uma audiência pública no Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde foi lançada a Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado.
De acordo com o requerimento de criação, o encontro teve como objetivo promover o diálogo entre representantes do poder público, especialistas, entidades civis e demais interessados, para discutir desafios, potencialidades e estratégias de fortalecimento dos consórcios públicos em Minas Gerais.
“Esses instrumentos de cooperação interfederativa são fundamentais para a gestão compartilhada de serviços públicos, especialmente em áreas como saúde, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional”, afirmou o deputado Grego da Fundação, autor do requerimento.
Segundo o portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Lei Federal nº 11.107/2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, completou 20 anos em abril de 2025. A norma foi criada para fortalecer a cooperação federativa, viabilizar a gestão associada de serviços públicos e aprimorar a atuação conjunta entre municípios, estados e a União.
O principal objetivo da lei é oferecer soluções compartilhadas para problemas comuns, especialmente entre municípios de menor porte, que contam com estrutura administrativa mais limitada. Nesses casos, os consórcios públicos tornam-se ferramentas essenciais para o avanço em áreas como a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos e a oferta de serviços de saúde — como consultas e exames.
O Codanorte é um exemplo dessa atuação, promovendo soluções sustentáveis em diversas áreas da gestão pública, com destaque para a ambiental. Entre as ações realizadas estão o encerramento de mais de 40 lixões, a elaboração de projetos de aterros sanitários individuais e regionais, além da implantação de Usinas de Triagem e Compostagem.
“Após 20 anos da criação da lei, podemos perceber que a gestão compartilhada se consolidou como um dos principais instrumentos de implementação de políticas públicas no Brasil, e seu aprimoramento faz parte da pauta municipalista. Sem dúvidas, essa legislação representou grandes avanços para o desenvolvimento dos municípios, principalmente os menores. A administração consorciada trouxe benefícios como a divisão de custos, o aproveitamento de equipes técnicas e a economia na execução de obras e projetos. Por isso, a criação dessa frente vai fortalecer ainda mais essa evolução e o protagonismo dos consórcios como braço direito dos municípios”, destacou o presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe.
