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Criado em 2013, o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, constitui uma ferramenta imprescindível de vários municípios na busca de soluções eficientes e eficazes da Administração Pública Regional, além de oferecer soluções estratégicas referentes a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O CODANORTE amplia sua agenda de compromissos com o meio ambiente assumindo de forma estratégica o Licenciamento, a Fiscalização e o Controle Ambiental Regional.
Pensando na qualidade do Meio Ambiente e na celeridade processual, o CODANORTE passou a utilizar o sistema 1Doc (CODANORTE Digital) para todas as comunicações do órgão. Assim, os processos de Licenciamento Ambiental passam a tramitar de forma 100% eletrônica pela plataforma SLA e-CODANORTE, o que agiliza a análise e a comunicação com os empreendedores e os municípios. Clique aqui para acessar o Sistema.
As modalidadesde licenciamento serão estabelecidas através da matriz de conjugação de classee critérios locacionais de enquadramento com base na Deliberação NormativaCOPAM 217/2017, conforme a tabela abaixo:
| CLASSE POR PORTE E POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR | ||||
1 | 2 | 3 | 4 | ||
CRITÉRIOS LOCACIONAIS DE ENQUADRAMENTO | 0 | LAS-Cadastro | LAS-Cadastro | LAS - RAS | LAC1 |
1 | LAS-Cadastro | LAS - RAS | LAC1 | LAC2 | |
2 | LAS – RAS | LAC1 | LAC2 | LAC2 | |
Nota: o órgão ambiental competente, quando ocritério técnico assim o exigir, poderá, justificadamente, determinar que olicenciamento se proceda em quaisquer de suas modalidades, independentemente doenquadramento inicial da atividade ou do empreendimento, observada necessidadede apresentação dos estudos ambientais especificamente exigidos e respeitado ocontraditório.
O processo de licenciamento ambiental municipal pode ser realizado em duasmodalidades:
O LAS poderá ser realizado eletronicamente, em uma única fase, pormeio de cadastro ou da apresentação do Relatório Ambiental Simplificado ouPlano de Controle Ambiental Simplificado pelo empreendedor, segundo critérios epré-condições que serão estabelecidos pelo órgão ambiental competente, resultandona concessão de uma Licença Ambiental Simplificada.
No Licenciamento Ambiental Concomitante, serão analisadas as etapas de viabilidade ambiental (LP), instalação (LI) e operação (LO) da atividade ou do empreendimento, observados os procedimentos definidos pelo órgão ambiental competente, sendo as licenças expedidas concomitantemente, de acordo com a localização, a natureza, as características e a fase da atividade ou empreendimento, segundo as seguintes alternativas:
LAC 1=Análise, em uma única fase, das etapas de LP, LI e LO daatividade ou do empreendimento.
LAC 2=Análise, em uma única fase, das etapas de LP e LI doempreendimento, com análise posterior da LO; ou, análise da LP com posterioranálise concomitante das etapas de LI e LO do empreendimento.
Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando oempreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes quequalquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-seque está ocorrendo o licenciamento preventivo.
Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando oempreendimento ou atividade está na fase de instalação ou de operação, diz-seque está ocorrendo o licenciamento corretivo. Nesse caso, dependendo da fase emque é apresentado o requerimento de licença, tem-se a licença de instalação denatureza corretiva (LIC) ou a licença de operação de natureza corretiva (LOC)
O empreendedor deverá requerer a renovação da licença ambiental deoperação com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do seuprazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamenteprorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Pensando na qualidade do Meio Ambiente e na celeridade processual, o CODANORTE passou a utilizar o sistema 1Doc (CODANORTE Digital) para todas as comunicações do órgão.
Assim, os processos de Licenciamento Ambiental passam a tramitar de forma 100% eletrônica pela plataforma SLA e-CODANORTE, o que agiliza a análise e a comunicação com os empreendedores e os municípios.