CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), PARA ATENDER À DEMANDA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE, EM CONFORMIDADE COM AS LEI FEDERAL 13.465/2017, DECRETO FEDERAL 9.310/2018 E LEI 14.133/2021, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE.