CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DO PROGRAMA OUTRONORTE, DEVENDO TER ENFOQUE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E CONTRIBUIR COM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE E AO PRÓPRIO CODANORTE, EM CONFORMIDADE COM AS LEI FEDERAL LEI Nº 12.305/2010 E LEI 14.133/2021;