Portaria

PORTARIA Nº 04/2022, de 11 de Maio de 2022.

 

Cria os Comitês Gestor, Diretor e Executivo para acompanhar a elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

 

 

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, no uso de suas atribuições, conforme disposto no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do CODANORTE, RESOLVE:

 

Art. 1º - Criar o Comitê Gestor, que será constituído por representantes do Poder Público Municipal de cada um dos entes consorciados; será composto por 124 (cento e vinte e quatro) membros e será responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo que acontecerá nos municípios eleitos.

 

Parágrafo Único. Cada um dos entes consorciados deverá  designar 01 (um) titular e 01 (um) suplente para o Comitê Gestor, devendo ser, preferencialmente, escolhidos entre os membros dos órgãos e entidades municipais com atuação no saneamento básico, áreas da saúde, obras e urbanismo, planejamento, desenvolvimento econômico e social,  meio ambiente, educação, agricultura, representantes do Conselho Municipal das Cidades, de Saneamento, de Saúde, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, Câmara de Vereadores, Ministério Público, ou organizações da sociedade civil (entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, ONGs).

 

Art. 2º - Criar o Comitê Diretor, que terá caráter deliberativo, será composto por 03 (três) membros e será responsável pela coordenação, condução e acompanhamento da empresa vencedora do pleito e ficará responsável pelo acompanhamento da elaboração da proposta do PIGIRS, avaliação e aprovação dos produtos resultantes das oficinas, consultas públicas e audiências, bem como as contribuições dos demais comitês, buscando promover a integração das ações de saneamento e gestão de resíduos sólidos, inclusive do ponto de vista da viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, e realização de reuniões e encontros técnicos entre Comitê Diretor e Comitê Executivo.

 

Parágrafo Único. Comporão o Comitê Diretor:

 

I – Presidente do CODANORTE: Eduardo Rabelo Fonseca;

 

II – Secretário Executivo do CODANORTE: Enilson Francisco dos Santos;

 

III – Engenheiro responsável pela análise dos produtos entregues pela empresa vencedora do pleito: Patrícia Aparecida Soares Mendes – CREA 281044/D.

 

Art. 3º - Criar o Comitê Executivo, que terá caráter técnico-executivo, será composto por 06 (seis) membros e será responsável pela operacionalização de estratégias referentes ao processo de elaboração do PIGIRS.

 

Parágrafo Único. A empresa vencedora do pleito deverá designar os membros que comporão o Comitê Executivo, conforme a seguir:

 

I – 01 (um) Coordenador: Nayla Motta Campos Libos.

 

II – 01 (um) Engenheiro Ambiental, Sanitarista ou Civil: Débora Brasiliense Ferreira.

 

III – 01 (um) Mobilizador Social (Sociólogo, Assistente Social ou Comunicação Social): Deise Beatriz Farias.

 

IV – 01 (um) Especialista em Geoprocessamento com experiência em geoprocessamento e mapeamento georreferenciado, trabalhos com imagens satélite e desenhos urbanos: Nayla Motta Campos Libos.

 

V – 01 (um) Especialista em Economia com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento, em orçamento público, tarifação de serviços públicos e estudos de sustentabilidade financeira dos serviços: Deise Beatriz Farias.

 

VI – 01 (um) Especialista Jurídico com experiência na área ambiental, saneamento, legislação urbanística e gestão administrativa municipal: Fernanda Deunizio Teodoro.

 

Publique, registre e cumpra-se.

 

Montes Claros, 11 de maio de 2022.

 

 

Eduardo Rabelo Fonseca

Presidente do CODANORTE