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PORTARIA Nº 1.436

Categoria: Notícias data: 29-06-2021

PUBLICADA PORTARIA Nº 1.436, DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE HABILITA O ESTADO, MUNICÍPIO OU DISTRITO FEDERAL A RECEBER RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

O Departamento de Saúde do CODANORTE informa aos gestores de saúde municipais que foi publicada nesta segunda-feira (28/06) a Portaria Nº 1.436, de 28 de Junho de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
Os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde – www.portalfns.saude.gov.br

 

PT 1436 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos

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