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PORTARIA GM/MS Nº 1.474, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Notícias data: 05-07-2021

O Departamento de Saúde do CODANORTE informa aos gestores de saúde municipais que foi publicada no dia 02de julho a PORTARIA GM/MS Nº 1.474, DE 30 DE JUNHO DE 2021, que homologa a adesão das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
As equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP informatizadas aptas a receberem os incentivos financeiros federais de custeio mensal ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS estão listadas, nos Anexos I e II a esta Portaria, disponível em : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.474-de-30-de-junho-de-2021-329490797.
Os incentivos financeiros federais de custeio mensal de que trata o art. 1º desta Portaria serão transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúde – FNS aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, de forma regular e automática, conforme publicação dos Anexos I e II a esta Portaria no Diário Oficial da União e o cumprimento dos critérios estabelecidos na Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e na Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Saúde do CODANORTE através do telefone (38) 3215-3644 ou pelo e-mail saude@codanorte.mg.gov.br.

Fonte: Diário Oficial da União

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