Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso de Regulamentação da Nova Lei de Licitações
20 de janeiro de 2023
“Não basta saber sobre a nova lei, é
preciso regulamentar!”
É com essa premissa
que será promovida em Montes Claros mais uma edição do Conexão Portal na
Prática, um curso oferecido aos municípios sobre a nova Lei de Licitações e
dessa vez acontece em Minas Gerais nos dias 07 e 08 de
Fevereiro de 2023, na sede da AMAMS, situada na Av.
Maj. Alexandre Rodrigues, 416 – Ibituruna.
O evento é promovido em conjunto entre o Consórcio Intermunicipal Miltifinalitário Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE), a Associação dos Municípios da Área Mineira do SUDENE (AMAMS) o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da SUDENE (CIMAMS), o Portal de Compras Públicas e o escritório de advocacia Jacoby Fernandes & Reolon.
Na programação, tem palestras de especialistas na área de licitações e contratos, sobre o tema: “Regulamentação Municipal da Lei 14.133/21”. Após a explanação, terá o momento de simulação operacional do Portal de Compras Públicas. “A nova Lei passará a ter vigor no dia 31 de março e é ela que norteia todas as contratações da administração pública, por isso, a necessidade de os municípios ficarem atentos a essa modificação, para não serem penalizados ou sentirem dificuldades no processo de licitações”, alertou o coordenador de Planejamento do CODANORTE, João Manuel Ribeiro.
O evento é gratuito e
está com inscrições abertas pelo site https://conexao.portaldecompraspublicas.com.br/montes-claros-mg-inscricao/. Os objetivos são: Apresentar aspectos teóricos e práticos da Lei
14.133/21; orientar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o
adequado planejamento das aquisições públicas; demonstrar de forma prática a
operacionalização da ferramenta na execução das modalidades de Pregão
eletrônico, Dispensa eletrônica e Concorrência eletrônica; fazer o
cadastramento dos municípios que ainda não possuem acesso à plataforma do
Portal de Compras Públicas; e realizar momento de simulação do certame com os
participantes, demonstrando as três modalidades acima descritas.
O público-alvo são
municípios consorciados ao CODANORTE e CIMAMS, e associados a AMAMS. Vale ressaltar
que as vagas limitadas até três pessoas por município!
“Convocamos os
servidores da administração pública para participar desse momento tão valioso e
necessário. Todas essas entidades representantes dos municípios se uniram para
trazer soluções acerca da nova Lei. Então, é importante aproveitarmos a
oportunidade”, disse o presidente do CODANORTE, Eduardo Rabelo.
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