Foi realizado entre esta terça e quarta, 07 e 08 de fevereiro, o “Conexão Portal na Prática”, um curso oferecido aos municípios e profissionais do Norte de Minas, sobre a Regulamentação da Nova Lei de Licitações, que entrará em vigor no mês de abril.

A NLL substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública há quase 30 anos.

O evento gratuito foi promovido em conjunto entre o Consórcio Intermunicipal Miltifinalitário Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), a Associação dos Municípios da Área Mineira do SUDENE (AMAMS), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da SUDENE (CIMAMS), o Portal de Compras Públicas e o escritório de advocacia Jacoby Fernandes & Reolon.

Cerca de 300 pessoas participaram das atividades, que consistiram em: Apresentação dos aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/21; orientação acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas; demonstração de forma prática a operacionalização da ferramenta na execução das modalidades de Pregão eletrônico, Dispensa eletrônica e Concorrência eletrônica; cadastramento dos municípios que ainda não possuem acesso à plataforma do Portal de Compras Públicas; e simulação do certame com os participantes, demonstrando as três modalidades acima descritas.

As palestras foram ministradas pelo CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeia, o presidente da Comissão de Licitação da OAB-MG, Dr. Carlos Barbosa, a consultora Dra Daniela Veríssimo, o consultor Maurício Andrade, e o Dr. Murilo Jacob. 

“Foi de grande ajuda as orientações, dicas e ensinamentos nesses dias de evento! A administração pública necessita desse apoio para conseguir se adequar a nova lei. O CODANORTE, junto com as outras entidades municipalistas, promoveu esse curso para capacitar a equipe, pois em menos de 60 dias, a Lei de Licitações entrará em vigor!” comentou o presidente do CODANORTE e prefeito de Francisco Dumont, Eduardo Rabelo.

Para o secretário de administração do município de Lagoa dos Patos, Paulo André, a capacitação agregou conhecimento aos participantes. “É um evento importante para que possamos tirar todas as dúvidas dessa nova lei que vai ser implementada no dia 1º de abril”, ressaltou.

“Esse evento realizado com o apoio do Portal de Compras Públicas é fundamental, tanto para o gestor, como para os agentes públicos, para eles poderem entender o que muda no dia a dia deles, o que se espera deles com a nova lei de licitação e contrato do país”, destacou o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeia. 

O secretário executivo da AMAMS, Ronaldo Dias, enfatizou sobre a união das entidades para promover o curso. “É um aprimoramento importante para os municípios, pois a partir de abril, terá essa nova regulamentação, e cabe a nós, associações e consórcios, orientar os municípios e prefeitos para que eles possam ter uma administração tranquila, voltada para a vigência dessa nova legislação”.