CODANORTE promove reunião de alinhamento sobre a Legislação Ambiental com procuradores jurídicos dos municípios de Januária, Buenópolis, Itacarambi, Itacambira, Mirabela, Botumirim e Lassance
24 de agosto de 2022
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o
Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE promoveu
uma reunião nesta terça-feira, 24 de agosto, com os procuradores jurídicos dos
municípios de Januária, Buenopolis, Itacarambi, Itacambira, Mirabela, Botumirim
e Lassance.
Na pauta, foram tratados assuntos acerca da Fiscalização
Ambiental Municipal, assim como da atualização da Legislação do Meio Ambiente.
Na oportunidade, os advogados apresentaram a Legislação Ambiental vigente em
seu respectivo município, e o Código Tributário Municipal para análise da
equipe técnica do Codanorte.
“O objetivo da reunião foi apresentar melhor aos
procuradores municipais o licenciamento e a fiscalização ambiental, além da
importância da legislação municipal referente ao meio ambiente”, explicou o assessor
jurídico do Codanorte, Ivan Júnior.
Atualmente, 38 municípios da região estão aptos a efetuarem o
Licenciamento Ambiental Municipal via Codanorte, ou seja, esse número representa
40% dos municípios da área do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Como enfatiza
o secretário executivo do Codanorte, Enilson Francisco, o Consórcio possui
equipe técnica habilitada para executar o trâmite com a mesma eficiência
oferecida pelo Estado, mas com maior rapidez, já que a demanda regional é menor
que a de todo o território mineiro composto por um total de 853 municípios. Além
disso, o Codanorte tem expertise para executar vários procedimentos e
consultorias ligadas à Política Nacional do Meio Ambiente.
“A ideia dessas reuniões é construir juntamente com os procuradores dos municípios consorciados uma legislação ambiental robusta e unificada que seja capaz de atender de forma satisfatória as necessidades de cada município no que tange a fiscalização e o cuidado com o meio ambiente”, destacou Enilson.
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