O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE promoveu uma reunião nesta terça-feira, 24 de agosto, com os procuradores jurídicos dos municípios de Januária, Buenopolis, Itacarambi, Itacambira, Mirabela, Botumirim e Lassance.

Na pauta, foram tratados assuntos acerca da Fiscalização Ambiental Municipal, assim como da atualização da Legislação do Meio Ambiente. Na oportunidade, os advogados apresentaram a Legislação Ambiental vigente em seu respectivo município, e o Código Tributário Municipal para análise da equipe técnica do Codanorte.

“O objetivo da reunião foi apresentar melhor aos procuradores municipais o licenciamento e a fiscalização ambiental, além da importância da legislação municipal referente ao meio ambiente”, explicou o assessor jurídico do Codanorte, Ivan Júnior.

Atualmente, 38 municípios da região estão aptos a efetuarem o Licenciamento Ambiental Municipal via Codanorte, ou seja, esse número representa 40% dos municípios da área do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Como enfatiza o secretário executivo do Codanorte, Enilson Francisco, o Consórcio possui equipe técnica habilitada para executar o trâmite com a mesma eficiência oferecida pelo Estado, mas com maior rapidez, já que a demanda regional é menor que a de todo o território mineiro composto por um total de 853 municípios. Além disso, o Codanorte tem expertise para executar vários procedimentos e consultorias ligadas à Política Nacional do Meio Ambiente.

“A ideia dessas reuniões é construir juntamente com os procuradores dos municípios consorciados uma legislação ambiental robusta e unificada que seja capaz de atender de forma satisfatória as necessidades de cada município no que tange a fiscalização e o cuidado com o meio ambiente”, destacou Enilson.