Os municípios estão na contagem regressiva para a implementação obrigatória da Lei 14.133/2021, que começa a vigorar no dia 1⁰ de abril. Pensando nisso, o CODANORTE realizou nesta segunda (13) e terça (14), o "INTENSIVÃO REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES".

Foi um momento onde os servidores dos municípios consorciados puderam entender mais sobre esse processo, com o curso teórico e prático, ministrado pelo professor Carlos Barbosa.

“Estamos aqui assessorando os municípios do Codanorte a respeito da regulamentação da Nova Lei. Discorremos sobre as técnicas que precisam ser utilizadas para regulamentar a nova lei antes do dia 1º de abril e posteriormente também. Falamos bastante sobre estudo técnico preliminar, regulamentos, portarias, o que é muito útil para os municípios que irão utilizar essa nova legislação”, disse o professor.

Para a gerente de licitação e contabilidade do Codanorte, Ingrid Martins, o curso tem sido fundamental nesse processo de adequação.

“Está sendo de grande importância, porque precisamos muito servir e colocar a nossa realidade dentro dessa regulamentação. É totalmente diferente dos órgãos federais. Com essa capacitação, procuramos alcançar e almejar tudo aquilo que viemos buscar, que é o conhecimento e esclarecimentos”.

“A gente agradece e destaca a funcionalidade para que os municípios estejam preparados para lidar com essa nova lei”, ressaltou a procuradora jurídica de Pedras de Maria da Cruz, Ausilane Dias.

Os conteúdos abordados foram:

• Planejamento e Organização do Setor de Licitação de acordo com a nova lei de

licitações – Lei 14.133/21;

• Como regulamentar e usar o Plano Anual de Contratações – PAC;

• Institucionalização e definição de normas do Catálogo Eletrônico e PNCP;

• Criação de regulamentos dos Agentes de Licitação: Comissão de Contratação e

Agente de Contratação;

• Regras e funcionamento das novas modalidades de licitação e Registro de Preços;

• Técnicas e regras de elaboração do estudo técnico preliminar - ETP;

• Técnicas e regras de elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e

realização da Gestão dos Contrato;

• As novas regras de contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade na nova lei;

• Como aplicar as regras da segregação de funções em órgãos com poucos

servidores;

• Técnicas de regulamentação do Pregão presencial e eletrônico;

• Técnicas de elaboração de Instruções Normativas, Portarias, Fluxogramas e

Minutas Padronizadas das principais áreas da licitação;

• Principais mudanças nos contratos: alocação de riscos.

Sobre Dr. Carlos Barbosa

Dr. Carlos Barbosa é advogado especialista em licitação e contratos administrativos, consultor jurídico de prefeituras e Câmaras Municipais em todo o brasil. É mestre em direito público e pós-graduado em direito processual, diretor da Prime Consultoria e Cursos, analista político e palestrante. Atualmente, Dr. Carlos Barbosa também trabalha como presidente da Comissão estadual de licitações e contratos da OAB-MG.