O Codanorte enviou um Ofício ao Governo Federal solicitando a reconsideração da transferência de competências da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA para os Ministérios da Saúde e das Cidades. Criada em 1991, o órgão tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de  saneamento para prevenção e controle de doenças.  A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência.

Com a Medida Provisória nº 1.156, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (02), a FUNASA fica extinta, o que pode prejudicar a continuidade do trabalho nos municípios brasileiros e, em especial, na região.

O CODANORTE, localizado na maior cidade do Norte de Minas, Montes Claros, possui cerca de 60 Municípios consorciados, abrange quase 70% do território norte-mineiro e visa criar uma alternativa “economicamente viável e ambientalmente correta”, que traga qualidade de vida para a população, valorizando o ser humano e o meio ambiente. Por conseguinte, a FUNASA, em parceria com o CODANORTE, atua de maneira eficaz nesta região, através da implementação de convênios para promoção de educação ambiental de crianças; como também a promoção de saúde pública, como o combate ao mosquito Aedes aegypti e ao barbeiro.

O educador ambiental em saúde da FUNASA no Norte de Minas, Roberto Carlos da Silva, acompanhou as ações do Convênio que realizou atividades em 18 municípios da região, incluindo Foruns de integração, Oficinas de recicláveis, Ação social na Praça e palestras em escolas. Em texto enviado ao Codanorte, ele ratificou o pedido de reavaliação da Medida.

Veja o texto na íntegra:

“Nós servidores da FUNASA, fomos surpreendidos com Medida Provisória 1.156, de 1° de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção da Funasa. A extinção da Funasa, caso ocorra, será uma grande perda para as populações carentes do nosso Brasil, principalmente as que vivem na zona rural. Dentro do PLANSAB- Plano Nacional de Saneamento Rural, a Funasa é órgão do governo federal que é responsável pela execução desse tipo de serviço. É a única instituição do governo federal que tem sede em todos os estados e que beneficia as famílias mais pobres com casas para controle da chagas, banheiros para as famílias carentes, e sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, a Funasa trabalha com mobilização das comunidades especiais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e assentados. Nessas mobilizações, são discutidas e priorizadas com essas comunidades as suas principais demandas e possíveis soluções, principalmente aqui no Norte de Minas e Jequitinhonha, que praticamente em 100% das cidades já foram beneficiadas com obras e serviços da Funasa. Assim, a extinção desse órgão histórico prejudicará principalmente as famílias pobres da zona rural, quilombolas e indígenas. O que precisamos realmente na Funasa é de uma reestruturação e de contratação de profissionais, uma vez que a mais de 15 anos não abre concurso para preenchimento do quadro”.