CODANORTE envia ofício ao Governo Federal solicitando reconsideração da transferência de competências da FUNASA para os Ministérios da Saúde e das Cidades
09 de janeiro de 2023
O Codanorte enviou um Ofício ao Governo Federal
solicitando a reconsideração da transferência de competências da Fundação
Nacional da Saúde - FUNASA para os Ministérios da Saúde e das Cidades. Criada
em 1991, o órgão tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da
saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para
prevenção e controle de doenças. A sede fica em Brasília e cada estado
tem uma superintendência.
Com a Medida Provisória nº 1.156, publicada no
Diário Oficial da União na última segunda (02), a FUNASA fica extinta, o que
pode prejudicar a continuidade do trabalho nos municípios brasileiros e, em
especial, na região.
O CODANORTE,
localizado na maior cidade do Norte de Minas, Montes Claros, possui cerca de 60
Municípios consorciados, abrange quase 70% do território norte-mineiro e visa
criar uma alternativa “economicamente viável e ambientalmente correta”, que
traga qualidade de vida para a população, valorizando o ser humano e o meio
ambiente. Por conseguinte, a FUNASA, em parceria com o CODANORTE, atua de
maneira eficaz nesta região, através da implementação de convênios para
promoção de educação ambiental de crianças; como também a promoção de saúde
pública, como o combate ao mosquito Aedes aegypti e ao barbeiro.
O educador
ambiental em saúde da FUNASA no Norte de Minas, Roberto Carlos da Silva,
acompanhou as ações do Convênio que realizou atividades em 18 municípios da
região, incluindo Foruns de integração, Oficinas de recicláveis, Ação social na
Praça e palestras em escolas. Em texto enviado ao Codanorte, ele ratificou o
pedido de reavaliação da Medida.
Veja o texto na
íntegra:
“Nós servidores da
FUNASA, fomos surpreendidos com Medida Provisória 1.156, de 1° de janeiro de
2023, que dispõe sobre a extinção da Funasa. A extinção da Funasa, caso ocorra,
será uma grande perda para as populações carentes do nosso Brasil,
principalmente as que vivem na zona rural. Dentro do PLANSAB- Plano Nacional de
Saneamento Rural, a Funasa é órgão do governo federal que é responsável pela
execução desse tipo de serviço. É a única instituição do governo federal que
tem sede em todos os estados e que beneficia as famílias mais pobres com casas
para controle da chagas, banheiros para as famílias carentes, e sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, a Funasa trabalha
com mobilização das comunidades especiais como quilombolas, indígenas,
ribeirinhos e assentados. Nessas mobilizações, são discutidas e priorizadas com
essas comunidades as suas principais demandas e possíveis soluções, principalmente
aqui no Norte de Minas e Jequitinhonha, que praticamente em 100% das cidades já
foram beneficiadas com obras e serviços da Funasa. Assim, a extinção desse
órgão histórico prejudicará principalmente as famílias pobres da zona rural,
quilombolas e indígenas. O que precisamos realmente na Funasa é de uma
reestruturação e de contratação de profissionais, uma vez que a mais de 15 anos
não abre concurso para preenchimento do quadro”.
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