As modalidadesde licenciamento serão estabelecidas através da matriz de conjugação de classee critérios locacionais de enquadramento com base na Deliberação NormativaCOPAM 217/2017, conforme a tabela abaixo:
|
CLASSE POR PORTE E POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
|
1
|
2
|
3
|
4
|
CRITÉRIOS LOCACIONAIS DE ENQUADRAMENTO
|
0
|
LAS-Cadastro
|
LAS-Cadastro
|
LAS - RAS
|
LAC1
|
1
|
LAS-Cadastro
|
LAS - RAS
|
LAC1
|
LAC2
|
2
|
LAS – RAS
|
LAC1
|
LAC2
|
LAC2
|
Nota: o órgão ambiental competente, quando ocritério técnico assim o exigir, poderá, justificadamente, determinar que olicenciamento se proceda em quaisquer de suas modalidades, independentemente doenquadramento inicial da atividade ou do empreendimento, observada necessidadede apresentação dos estudos ambientais especificamente exigidos e respeitado ocontraditório.
Modalidades de licenciamento ambiental
O processo de licenciamento ambiental municipal pode ser realizado em duasmodalidades:
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
O LAS poderá ser realizado eletronicamente, em uma única fase, pormeio de cadastro ou da apresentação do Relatório Ambiental Simplificado ouPlano de Controle Ambiental Simplificado pelo empreendedor, segundo critérios epré-condições que serão estabelecidos pelo órgão ambiental competente, resultandona concessão de uma Licença Ambiental Simplificada.
Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC;
No Licenciamento Ambiental Concomitante, serão analisadas asetapas de viabilidade ambiental (LP), instalação (LI) e operação (LO) daatividade ou do empreendimento, observados os procedimentos definidos peloórgão ambiental competente, sendo as licenças expedidas concomitantemente, de acordo com a localização,a natureza, as características e a fase da atividade ou empreendimento, segundoas seguintes alternativas:
LAC 1=Análise, em uma única fase, das etapas de LP, LI e LO daatividade ou do empreendimento.
LAC 2=Análise, em uma única fase, das etapas de LP e LI doempreendimento, com análise posterior da LO; ou, análise da LP com posterioranálise concomitante das etapas de LI e LO do empreendimento.
Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando oempreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes quequalquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-seque está ocorrendo o licenciamento preventivo.
Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando oempreendimento ou atividade está na fase de instalação ou de operação, diz-seque está ocorrendo o licenciamento corretivo. Nesse caso, dependendo da fase emque é apresentado o requerimento de licença, tem-se a licença de instalação denatureza corretiva (LIC) ou a licença de operação de natureza corretiva (LOC)
Renovação da Licença de Operação
O empreendedor deverá requerer a renovação da licença ambiental deoperação com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do seuprazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamenteprorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.